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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:19
Agravo de Instrumento. Responsabilidade Subsidiária
Julgamento Extra Petita.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 17:06
Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI
A entidade questiona o parágrafo 1º do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:06
Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação
Raimundo Colombo pede liminar para suspender a eficácia da lei até o julgamento do mérito da ADI, quando pretende que o STF declare a inconstitucionalidade da norma
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:30
Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município
Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Advocacia não pode ser exercida simultaneamente à carreira policial
Para o ministro Dias Toffoli, relator, a vedação do exercício da advocacia por aqueles que desempenham atividade policial não tem por objetivo fazer distinção qualitativa entre a atividade da Polícia e da advocacia
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:15
Comissão da OAB quer ADI contra veto a máscaras
Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:30
Lei que proibia venda de bebida alcoólica em postos de Cubatão é inconstitucional
Município não tem competência para legislar sobre produção e consumo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2013 - 12:20
Recurso de revista. Quitação.
A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 330 do TST, razão pela qual o apelo encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 15:00
Lei que regula gratuidade de estacionamento em shopping centers é inconstitucional
Associação Brasileira de Shopping Centers alega que a lei viola iniciativa privativa da União por versar sobre matéria de direito civil já que trata do direito de propriedade
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST
Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 16:30
Negado habeas corpus a pastor
Pastor está sendo acusado pelo Ministério Público estadual por dois crimes de estupro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25
Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).
Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:00
Justiça de pontal anula concurso público por irregularidade
Magistrada determinou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 3 milhões de reais dos bens móveis e imóveis do prefeito
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:30
Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas
De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.
Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:50
OAB questiona exigências à isenção tributária a entidades beneficentes
Um dos pontos criticados foi a exigência de que 60% das vagas de trabalho das entidades sejam preenchidas por indicação do Estado para que haja a imunidade previdenciária
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:10
Resolução administrativa pode tratar de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho
A Procuradoria Geral julgou improcedente a ADI proposta pela Anamatra contra a resolução do TRT-12 que trata de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho em exercício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil objetiva. Motoboy. Atividade de risco. Indenização por dano moral e estético.
Recurso de revista. Rito sumaríssimo.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 14:50
Lei de Garça sobre monitoramento em agências bancárias é constitucional
Órgão especial reformou a decisão da Procuradoria-Geral de Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Lei de Mogi Guaçu que proíbe queima de palha de cana é constitucional
Lei garante a proteção do meio ambiente e da saúde pública
